Melhores práticas para evitar processos por erro médico

A medicina não é uma ciência exata: está sujeita à variabilidade do momento e, portanto, não está isenta de erros que podem, em última análise, resultar em processos judiciais. A seguir, discutimos práticas que podem ser implementadas em uma organização ou serviço médico para minimizar os riscos de negligência. 

O objetivo principal de um médico é fornecer assistência médica aos pacientes para contribuir com a recuperação de sua saúde. Hoje, entre os princípios éticos da prática médica, o termo "princípio da beneficência" refere-se a promover o benefício do paciente como propósito fundamental, incluindo implicitamente o princípio da "não maleficência", ou seja, evitar qualquer ação que possa causar dano.

A assistência médica deve ter os seguintes componentes:

• Ser oportuna e centrada no paciente. 
• Atender às necessidades e expectativas de saúde do paciente.
• Qualidade, segurança, eficácia, eficiência e equidade.
• Satisfação do paciente e da equipe. 
• Basear-se na formação e atualização contínua da equipe. 

Mas o que acontece quando esses princípios não são cumpridos?

Negligência Médica

O conceito de negligência médica é definido como má prática ou um erro cometido por um médico ou profissional de saúde que coloca a vida do paciente em risco. 

Estabelecer uma boa comunicação médico-paciente é essencial para construir um bom relacionamento. Da mesma forma, permite que o paciente se expresse e confie nos profissionais de saúde que o tratam. Uma boa comunicação pode, muitas vezes, prevenir processos por negligência.  

Negligência médica evitável corresponde a situações como erros ou atrasos no tratamento médico, falhas de diagnóstico, falta de consentimento informado, falta de formação, lesões no parto ou má prática obstétrica, erros cirúrgicos, falha de equipamento médico, supervisão ou continuação de tratamento inadequadas, falta de trabalho em equipa ou de comunicação, fraturas, infeções ou lesões subsequentes, incluindo lesões intencionais.

Negligência médica não evitável corresponde a situações como reações alérgicas desconhecidas ou conhecidas, tal como em eventos adversos. 

Recomendações para Prevenir um Processo por Negligência Médica

Estas são algumas recomendações para minimizar o risco de processos judiciais na sua prática diária:

• Educação médica continuada e treinamento. É recomendável optar por cursos avançados que validem a competência da equipe, bem como atualizações em temas especializados.

• Documentação médica que seja adequada, clara e precisa. Deve-se lembrar que o prontuário médico é um instrumento médico-legal no qual absolutamente todas as informações do paciente são registradas. Estes documentos devem incluir o termo de consentimento livre e esclarecido, pelo qual o paciente autoriza a intervenção médica subsequente após o médico ter explicado todo o procedimento, seus riscos e benefícios, de forma livre, voluntária e consciente.
  
• Estabeleça uma boa comunicação entre médico e paciente. Este aspecto é essencial para construir um relacionamento agradável e de confiança com o paciente e seus familiares.
  
• Aplique diretrizes de assistência médica na prática clínica diária.
  
• Boas condições de trabalho. Isso inclui uma carga de trabalho equilibrada para toda a equipe.
  
• Mantenha visibilidade e compreensão constantes dos possíveis efeitos adversos de qualquer tratamento, terapia, dispositivo médico, etc.

10 Recomendações para Prevenir Erros Médicos, Negligência e Responsabilidade Profissional

Abaixo estão dicas e recomendações práticas adicionais que ajudarão a reduzir o risco de enfrentar um processo judicial.

1. Possua os respectivos diplomas universitários e acreditações que comprovem:

• Diploma universitário e certificado devidamente registrados junto às autoridades competentes para toda a equipe.
• Licença profissional e/ou certificação de especialista para toda a equipe.
• Certificação do respectivo Conselho de Especialidade.
  

2. Mantenha um alto nível de competência por meio de educação médica continuada, atualizações e certificações.
   
3. Preste assistência médica integral com pontualidade, competência profissional, segurança e respeito aos princípios éticos da prática médica.
   
4. Baseie a competência profissional no acesso ao conhecimento médico atualizado, nas habilidades necessárias para realizar procedimentos e no desenvolvimento de experiência na resolução de problemas complexos.
   
5. Encaminhe o paciente para outro médico, unidade médica ou nível de atendimento, conforme apropriado, quando faltarem os elementos necessários para prestar assistência com a qualidade e segurança exigidas.
   
6. Apoie as decisões tomadas pela equipe médica com base nas evidências disponíveis.
   
7. Cumpra as medidas de segurança e prevenção de riscos para os pacientes.
   
8. Consulte e utilize as Diretrizes de Prática Clínica.
   
9. Mantenha um prontuário clínico para cada paciente, elaborado de acordo com a Norma Oficial Mexicana NOM-168-SSA-1 sobre Prontuários Clínicos e demais disposições oficiais relacionadas.
   
10. Justifique no prontuário clínico quaisquer decisões tomadas, especialmente quando não estiverem respaldadas pelas normas vigentes.

De modo geral, a melhor prática é garantir que a assistência médica seja gerida sob as diretrizes legais aplicáveis, juntamente com a formação médica contínua que ampliará seu conhecimento na área com um alto nível de competência. Tudo isso pode proteger um consultório, escritório ou clínica de enfrentar eventos como processos por negligência.  

Referências

• Negligência Médica. Dave Abels. Advogado de Erro Médico em Chicago. 
• Carrasco Vera, Oscar. Como prevenir processos por suposto erro médico. Revista Médica La Paz, vol. 22 nº 2, 2016.
• Medidas preventivas para evitar a negligência médica. Atlas Abogados.
• Germán Fajardo-Dolci, Germán e Meljem-Moctezuma, José. “Recomendações para prevenir erros médicos, negligência e responsabilidade profissional.” Revista CONAMED, 2012.